O Direito da Mineração regula a exploração e aproveitamento dos recursos minerais, garantindo a conformidade legal e ambiental das atividades minerárias. Esse ramo do direito envolve desde a obtenção de licenças até a resolução de conflitos relacionados à exploração mineral.

A assessoria jurídica em Direito Minerário abrange a regularização de empreendimentos, defesa contra autos de infração, acompanhamento de processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e consultoria em questões ambientais.